Política de Privacidade
Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.
Esta Política de Privacidade ('Política') indica como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços relacionados à parceria estratégica através da plataforma de negócios CONECTA (ou Culturinvest Conecta).
Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.
A CULTURINVEST S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 05.035.090/0001-70 ('CULTURINVEST') e o 'Parceiro Estratégico', disponibilizam uma conta de usuário para acesso à plataforma Culturinvest Conecta com o intuito de facilitar e organizar as atividades relacionadas a Projetos diversos, que permite a realização de registro do Planejamento Estratégico, Prospecção de Projetos em bases públicas em um só local, Avaliação e ranking de Projetos, Negociação e Contratação de Projetos e Acompanhamento dos processos, conforme definições previstas nos Termos de Uso (os 'Serviços').
Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus dados e informações a CULTURINVEST e ao 'Parceiro Estratégico'. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos usuários dos Serviços ('Você' e/ou sua 'Empresa').
Ao criar uma Conta na Plataforma Conecta, você nos fornece informações pessoais que incluem seu nome, seu CPF, seu email e uma senha. Você também pode optar por adicionar um número de telefone ou informações de pagamento à sua conta. Mesmo se não estiver conectado a uma Conta do Conecta, você poderá optar por nos fornecer informações, como um endereço de e-mail para receber atualizações sobre nossos serviços ou recuperar senhas.
Também coletamos o conteúdo que você cria, de que faz upload ou que recebe de outras pessoas ao usar nossos serviços. Isso inclui e-mails enviados e recebidos, fotos e vídeos salvos, documentos e planilhas criados e comentários feitos nas diversas funcionalidades da plataforma. Estas informações ficam armazenadas em nossos servidores, vinculadas à sua Conta Conecta e pertencem à Você, sendo acessadas apenas a quem Você conceder permissão (ao convidar um novo usuário ou ao publicar um projeto, por exemplo).
Coletamos informações sobre sua atividade em nossos serviços e usamos tal informação para recomendar projetos e oportunidades de negócios relacionadas ao seu perfil, por exemplo. As informações de atividades que coletamos podem incluir o seguinte:
· termos que você pesquisa
· páginas que você acessa
· vídeos que você assiste
· visualizações e interações com conteúdo e anúncios
· projetos adicionados a 'Meus Projetos' ou a 'Projetos em Análise' ou 'Match'
· atividade de avaliação de projetos
· atividade de negociações de projetos
· atividade de due diligence e elaboração de contratos
· atividade de fechamento de negócios
· pessoas com quem você se comunica ou compartilha conteúdo
· atividades em sites e apps de terceiros que usam nossos serviços
· histórico de navegação de navegadores (browsers) que você sincronizou com a sua Conta Conecta.
Isto, de nenhuma forma, significa que acessaremos ou monitoraremos o conteúdo de suas atividades, por favor não presuma isso, pois monitoraremos apenas as atividades realizadas.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS, OU SEJA, QUANDO REGISTRAR/ABRIR UMA CONTA CONECTA. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES POR AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
· Informações públicas
· Que tipos de dados a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico coletam'
· Com quem os seus dados são compartilhados'
· Transferência internacional de dados
· Quais são os direitos dos titulares de dados'
· Por quanto tempo os dados serão armazenados'
· Como funciona a Segurança da Informação'
· Como falar com a CULTURINVEST'
· Mudanças na Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Informações públicas são todas as informações disponíveis e acessíveis na rede mundial de computadores para acesso público e que podem ser buscadas, consultadas, baixadas, indexadas e reorganizadas para apresentação na plataforma Conecta em sintonia com suas diretrizes, preferências, objetivos e metas.
Informações sobre Projetos objeto de leis de incentivo: quando qualquer Projeto é submetido e aprovado por qualquer lei de incentivo, as informações sobre este projeto ficam disponíveis para consulta do público em geral, bem como as informações sobre apoiadores financeiros e os valores apoiados (ou patrocinados ou doados), por tratar-se de recursos públicos e/ou de interesse público. Desta forma o Conecta coleta e armazena tais informações e disponibilizada às pessoas registradas na plataforma.
Principais fontes de informação pública:
· Diários oficiais
· Portais da transparência e dados abertos
· Websites públicos
Direito a reivindicação de projetos: a Plataforma Conecta se propõe a ler os dados públicos disponíveis na internet, reconhecendo projetos ofertados ao público em geral ou em busca de captação de recursos, organizá-los e apresentá-los a potenciais Apoiadores, que podem ter interesse em apoiar financeiramente, comprar, doar, patrocinar, financiar ou investir. Nossa intenção é colaborar para um ecossistema saudável que contribua para o crescimento da economia e das empresas e pessoas que realizam e que apoiam projetos de naturezas diversas. Desta forma, Você poderá se deparar com o 'seu' Projeto ao se registrar na plataforma e criar uma Conta Conecta. Acreditamos que seu interesse seja enriquecer as informações que foram coletadas em bases públicas e aumentar as chances de seu Projeto ser encontrado por Apoiadores que aportem capital para viabilizar seu projeto. Assim Você deve reivindicar o projeto, comprovando que é seu titular e adicionar informações relevantes. Mas você não pode alterar informações que estiverem disponíveis em seu projeto aprovado em lei de incentivo e se o fizer, o faz sob sua total responsabilidade.
Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais de nossa plataforma, na forma da lei, a qualquer momento, mas não pode solicitar a exclusão de informação a respeito de projeto submetido e aprovado por órgão público, em lei de incentivo ou edital público, que permaneça disponível para consulta pública no website de origem, por exemplo, portais da transparência ou dados abertos.
Em caso de dúvidas, converse com nossa equipe. Somos seu parceiro, queremos ajudá-lo a financiar seus projetos, construindo uma parceria longa e duradoura e estamos aqui para atendê-lo da melhor forma possível. Fale conosco pelo e-mail atendimento@culturinvest.com.br
2. QUE TIPOS DE DADOS A CULTURINVEST E O PARCEIRO ESTRATÉGICO COLETAM'
Em geral, os dados pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para aprimorá-los. Os seus dados pessoais são utilizados de acordo com as formas apresentadas na tabela abaixo, com suas respectivas bases legais, que autorizam o seu uso:
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Dados Pessoais |
Finalidades |
Base Legal |
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CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, Representantes legais, endereços, e-mails, números de telefone |
Verificar a
sua identidade; |
Obrigação Legal e Consentimento |
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IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. |
Coleta
automatizada por meio do site ou aplicativos para fins de identificação e
prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; |
Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
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Perfil e comportamento de busca e pesquisa, volume e número de consultas em bases públicas e privadas de projetos e seus desdobramentos (avaliações, negociações e fechamentos) |
Análise comportamental/transacional para fins de
identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Elaboração de estatísticas Melhorias contínuas da plataforma; Medição de serviços utilizados e respectiva cobrança de honorários conforme o plano comercial contratado. |
Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
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Dados gerais de navegabilidade e funis de eventos. |
Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de pesquisa e comportamento dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como é o acesso dos usuários às Aplicações |
Consentimento e Legítimo Interesse |
3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS'
Por ser um Serviço que envolve negociações entre Apoiadores (Compradores) e Realizadores (Vendedores) de Projetos, a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico podem atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades, inclusive para avaliação de capacidade financeira, oferecimento de produtos e serviços, como verificação de credit score e acompanhamento de situação do CPF/CNPJ. Desta forma, a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico reservam-se no direito de compartilhar suas informações, incluindo dados pessoais relativos à situação financeira, sempre que for possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
A CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico não licenciam, vendem ou transferem seus dados pessoais para ninguém, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.
Bureau De Crédito: A CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico irão compartilhar seus dados pessoais, quando Você consentir com a adesão ao Serviço, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes. Caso Você tenha consentido e não deseja mais ter esse serviço em sua conta, Você pode retirar o seu consentimento entrando em contato através do e-mail atendimento@culturinvest.com.br
Analytics: Os dados armazenados pela CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico podem vir a ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos usuários às Aplicações. É considerado importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários. Importante: Estes dados são pseudomizáveis e não geram a identificação, nem tornam identificáveis os titulares dos dados pessoais.
PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA CULTURINVEST E O PARCEIRO ESTRATÉGICO: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A CULTURINVEST E O PARCEIRO ESTRATÉGICO SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL OU EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR O TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA CULTURINVEST E O PARCEIRO ESTRATÉGICO, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.
4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico podem transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA ou para a EUROPA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações na nuvem ('cloud computing') estiver localizada em território americano ou europeu. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.
A CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico Você concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA e/ou para a EUROPA, onde os servidores na nuvem ('cloud computing') poderão estar hospedados, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS'
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se cadastrar nos Serviços ou usar alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você. Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico se preocuparem com a segurança desses dados, também se preocupam com que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.
Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:
· Direito de acesso;
· Direito de retificação;
· Direito de exclusão ou cancelamento;
· Direito de objeção ou oposição a um processamento;
· Direito de restringir o processamento;
· Direito à explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados;
· Direito a portabilidade de dados;
· Direito de retirar o seu consentimento;
· Direito de não fornecer consentimento;
· Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico possuem sobre Você. Para requisitar acesso a seus dados pessoais ou excluí-las do banco de dados da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, basta enviar um e-mail para atendimento@culturinvest.com.br
Requisição de retificação dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico através do e-mail atendimento@culturinvest.com.br
Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, basta enviar um e-mail para atendimento@culturinvest.com.br
Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais. Caso Você entenda que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados. Para requisitar a anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, basta enviar um e-mail para atendimento@culturinvest.com.br
Direito de objeção a um processamento de dados. Caso Você entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei nº 13.709/18, Você poderá opor-se ao tratamento desses dados. Quando a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico estiverem processando Seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso causa impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar sobre como estamos processando seus dados pessoais, para fins de marketing direto, por exemplo. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, já que nesses casos podem ser essenciais para o fornecimento do produto e/ou serviço.
Restringir o processamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico estabeleçam a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que os dados sejam mantidos mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) Você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Solicitar esclarecimentos sobre decisões automatizadas tomada com base nos dados coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, com base em seus dados. Por exemplo, caso o seu cadastro para utilização dos Serviços seja negado, com base em 'risco de crédito', Você pode solicitar a revisão manual dessa decisão por um dos profissionais da CULTURINVEST.
Solicitar a transferência de seus dados pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável. Observe que esse direito se aplica somente às informações automatizadas que Você forneceu inicialmente para o uso da a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico ou onde são usadas as informações para celebrar um contrato com Você.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, a CULTURINVEST irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados acima são necessários à prestação dos serviços e/ou produtos prestados, a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico não poderão fornecê-los a Você. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico atribuirão a seus dados, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao processamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.
Direito de Peticionar perante o Poder Público e Defender seus Direitos e Interesses em Juízo. Caso Você deseje, poderá apresentar petição perante o Poder Público com relação aos seus dados, ou defender seus interesses e direitos em juízo, individual ou coletivamente, nas formas previstas na legislação pertinente referentes à tutela individual e coletiva, devendo, nesse caso, observar os prazos e procedimentos de legislação específica aplicáveis, especialmente os previstos na Lei nº 9.507/97 (Lei do Habeas Data), na Lei nº 9.784/99 (Lei Geral do Processo Administrativo) e na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico para o e-mail atendimento@culturinvest.com.br. Informações e dados que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para ajudar a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A CULTURINVEST pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias úteis. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, a CULTURINVEST tenta responder a todas as solicitações legítimas dentro de no máximo 30 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 30 dias úteis se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a CULTURINVEST irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato com a CULTURINVEST através do e-mail atendimento@culturinvest.com.br
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS'
A CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico mantém seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, através dos requisitos legais aplicáveis.
E se Você registrou uma Conta na plataforma Culturinvest Conecta, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.
Ainda, se Você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a CULTURINVEST e o Parceiro Estratégico excluirão os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO'
Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.
Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que a CULTURINVEST aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a CULTURINVEST.
Em situações onde Você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço.
8. CÓDIGO DE CONDUTA DIGITAL
Este Código de Conduta Digital dos websites da CULTURINVEST informa sobre regras de comportamento e sobre o que é permitido e o que não é permitido ao Usuário visando a melhor convivência possível entre todos.
A CULTURINVEST compreende que vivemos em um mundo de grande diversidade e que todas as pessoas merecem respeito permanente. Ainda assim, compreendemos que determinados temas podem desagradar ou ser perturbador para algumas pessoas sem que seja o caso de remover, bloquear ou excluir conteúdo. Outros temas, por irem em desacordo com nosso Código de Conduta Digital poderão, eventualmente, ser removidos, bloqueados ou excluídos.
Assédio e Bullying. Não incentivamos, compactuamos ou permitimos conteúdo que incentive ou promova direta ou indiretamente a prática de atitudes agressivas, ocorridas sem motivação evidente, que tem o intuito de intimidar ou agredir outra pessoa. O comportamento abusivo direcionado a pessoas em particular pode e deve ser denunciado e a CULTURINVEST se reserva o direito de bloquear, remover ou excluir conteúdo, a nosso critério, considerado relativo a este tema.
Arrecadação política. A CULTURINVEST, através de seus websites, não se propõe a atuar em política partidária e/ou em atividades político-partidárias, em especial na atividade de arrecadação financeira e/ou captação de recursos e/ou financiamento coletivo para fins político-partidários, políticos e/ou campanhas políticas. Nos reservamos o direito de bloquear, remover ou excluir conteúdo, a nosso critério, considerado relativo a este tema.
Atividades ilegais. Não use nossos produtos, serviços e tecnologia para realizar atividades ilegais ou promover atos perigosos e ilegais.
Autoflagelação e suas práticas. A CULTURINVEST se reserva o direito de bloquear, remover ou excluir conteúdo, a nosso critério, considerado relativo a autoflagelação e suas práticas, em especial as que encorajem distúrbios alimentares como bulimia ou de automutilação. Temos interesse em estabelecer parcerias com instituições que ofereçam assistência a pessoas em situação de angústia.
Conteúdo violento. Não incentivamos, compactuamos ou permitimos conteúdo violento, que faça apologia à violência ou que ameace a segurança pública e de pessoas e empresas. Os usuários também não podem utilizar a nossa rede e websites para organizar atos violentos como brigas de torcidas, manifestações ou aglomerações que resultem em violência. A CULTURINVEST poderá comunicar às autoridades locais e remover conteúdo que a seu critério se configure como violento.
Falsidade ideológica. Não engane ou confunda as pessoas em nossa plataforma fingindo ser outra pessoa ou representar uma organização quando isso não condizer com a realidade. Apenas evite conteúdo que possa enganar os leitores sobre sua verdadeira identidade.
Incitação ao ódio. Nossos produtos são plataformas para a liberdade de expressão. No entanto, não permitimos conteúdo que promova ou seja condescendente com a violência contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade ou orientação sexual/identidade de gênero ou cuja finalidade principal seja incitar o ódio com base nessas características. Isso pode ser difícil de determinar, mas se a finalidade principal do conteúdo for atacar um grupo protegido, ele poderá ser caracterizado como impróprio. A CULTURINVEST poderá comunicar às autoridades locais e remover conteúdo que a seu critério se configure como impróprio.
Informações pessoais e confidenciais. Não distribua informações pessoais ou confidenciais de outras pessoas, como números de cartões de crédito, números de carteiras de identidade, senhas de contas ou qualquer outra informação que não seja acessível ao público ou que você não tenha permissão prévia.
Jogos de azar. Os websites da CULTURINVEST são voltados para as áreas de promoção a projetos diversos, a negócios, empreendedorismo e investimentos. Entendemos que conteúdo sobre jogos de azar, além de ser ilegal no Brasil, não contribui com nossos propósitos, assim nos reservamos o direito de bloquear, remover ou excluir conteúdo, a nosso critério, considerado relativo a jogos de azar.
Pedofilia. Repudiamos a pedofilia e não admitimos nenhum conteúdo a este respeito. A CULTURINVEST poderá comunicar às autoridades locais e remover conteúdo que a seu critério se configure como pedofilia.
Pornografia. Os websites da CULTURINVEST são voltados para as áreas de promoção a projetos diversos, a negócios, empreendedorismo e investimentos. Entendemos que conteúdo pornográfico não contribui com nossos propósitos, assim nos reservamos o direito de bloquear, remover ou excluir conteúdo, a nosso critério, considerado pornográfico.
Spam, malware e phishing. Não envie spam. O spam inclui, sem limitações, conteúdo promocional, comercial ou manipulativo indesejado que agrega pouco valor aos usuários ou a CULTURINVEST. Não transmita vírus, malware ou qualquer outro código destrutivo ou malicioso. Não distribua conteúdo que prejudique ou interfira na operação de redes, servidores ou outras infraestruturas da Culturinvest ou de outros fornecedores. Não use nossos produtos para golpes de phishing.
Uso de drogas. Não incentivamos, compactuamos ou permitimos conteúdo que incentive ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas. A CULTURINVEST poderá comunicar às autoridades locais e remover conteúdo que a seu critério se configure como violento ou apologético ao uso de drogas.
Denuncie uma violação.
Lembre-se de que, na maioria dos casos, as informações que já estão disponíveis na Internet e em outros registros públicos não são consideradas confidenciais nem privadas de acordo com nossas políticas.
9. COMO FALAR COM A CULTURINVEST'
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato pelo e-mail atendimento@culturinvest.com.br
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para Você.
Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails atendimento@culturinvest.com.br
Em vigor a partir de 30 de outubro de 2019